Produtos Químicos Controlados

Muitas atividades de pesquisa realizadas dentro do Campus Universitário da UFES demandam a utilização de materiais que podem ser perigosos, e que por este motivo exigem controles rígidos para sua compra, armazenamento e consumo. Alguns produtos químicos, para serem adquiridos, precisam de autorização expressa da Polícia Federal e/ou do Exército Brasileiro.

O DA, atendendo aos parâmetros exigidos por lei, apresenta a relação dos produtos químicos autorizados pela PF para serem adquiridos pela UFES e entrega à comunidade acadêmica um Manual de Orientação para Utilização de Produtos Químicos, (link para download abaixo).

Produtos Autorizados

     NCM           Substância
2903.15.00    
1,2 DICLOROETANO
2915.31.00    
ACETATO DE ETILA
2915.33.00    
ACETATO DE NBUTILA
2914.11.00    
ACETONA
2926.90.99    
ACETONITRILA
2915.21.00    
ÁCIDO ACÉTICO
2810.00.10    
ÁCIDO BÓRICO (ÁCIDO ORTOBÓRICO)
2806.10.20    
ÁCIDO CLORÍDRICO (SOLUÇÃO AQUOSA)
2915.11.00    
ÁCIDO FÓRMICO
2809.20.19    
ÁCIDO ORTOFOSFÓRICO, OUTROS
2807.00.10    
ÁCIDO SULFÚRICO
2207.10.00    
ÁLCOOL ETÍLICO
2905.12.20    
ÁLCOOL ISOPROPÍLICO
2905.11.00    
ÁLCOOL METÍLICO
2905.13.00    
ÁLCOOL NBUTÍLICO
2905.12.10    
ÁLCOOL NPROPÍLICO
2915.24.00    
ANIDRIDO ACÉTICO
2707.10.00    
BENZENO (BENZOL)
2836.30.00    
BICARBONATO DE SÓDIO
2850.00.90    
BOROHIDRETO DE SÓDIO
2836.20.10    
CARBONATO DE SÓDIO ANIDRO
3802.10.00    
CARVÃO ATIVO
2902.11.00    
CICLOEXANO
2827.10.00    
CLORETO DE AMÔNIO
2827.20.10    
CLORETO DE CÁLCIO ANIDRO
2903.13.00    
CLOROFÓRMIO
2841.50.12    
CROMATO DE POTÁSSIO
2841.50.14    
DICROMATO DE POTÁSSIO
2909.11.00    
ÉTER ETÍLICO
2815.20.00    
HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO
2815.12.00    
HIDRÓXIDO DE SÓDIO (EM SOLUÇÃO AQUOSA)
2801.20.10    
IODO (SUBLIMADO)
8104.11.00    
MAGNÉSIO METÁLICO (TEOR DE PUREZA MÍNIMA 99,8%)
2710.10.00   
ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS (EXCETO ÓLEOS BRUTOS) E PREPARAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES, CONTENDO, COMO CONSTITUINTES BÁSICOS, 70% OU MAIS, EM PESO, DE ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS, EXCETO OS DESPERDÍCIO
2841.61.00    
PERMANGANATO DE POTÁSSIO
2833.11.10    
SULFATO DE SÓDIO ANIDRO
2902.30.00    
TOLUENO
2902.42.00    
XILENOS (MXILENO)
Lei 10.357 de 27 de dezembro de 2001
 
Art. 4º Para exercer qualquer uma das atividades sujeitas a controle e fiscalização relacionadas no art. 1º, a pessoa física ou jurídica deverá se cadastrar e requerer licença de funcionamento ao Departamento de Polícia Federal, de acordo com os critérios e as formas a serem estabelecidas na portaria a que se refere o art. 2º, independentemente das demais exigências legais e regulamentares.
 
 
Portaria MJ - 1274 de 25 de agosto de 2003
 
Art. 9º A renovação da licença deverá ser requerida no período de sessenta dias imediatamente anterior à data de vencimento do Certificado de Licença de Funcionamento, devendo o requerente apresentar, a critério da autoridade competente, os documentos especificados no art. 4º desta Portaria.
 
1º O requerimento para renovação da licença, se protocolizado no prazo previsto neste artigo, prorroga a validade do Certificado de Licença de Funcionamento até a data da decisão sobre o pedido, habilitando a pessoa jurídica a continuar exercendo suas atividades com o referido documento.
 
2º Será automaticamente cancelado o cadastro da pessoa jurídica que não requerer a renovação da licença no prazo especificado no caput, sem prejuízo da aplicação das medidas administrativas previstas no art. 14 da Lei no 10.357, de 2001.
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