Produtos Químicos Controlados

Muitas atividades de pesquisa realizadas dentro do Campus Universitário da UFES demandam a utilização de materiais que podem ser perigosos, e que por este motivo exigem controles rígidos para sua compra, armazenamento e consumo. Alguns produtos químicos, para serem adquiridos, precisam de autorização expressa da Polícia Federal e/ou do Exército Brasileiro.

O DA, atendendo aos parâmetros exigidos por lei, apresenta a relação dos produtos químicos autorizados pela PF para serem adquiridos pela UFES e entrega à comunidade acadêmica um Manual de Orientação para Utilização de Produtos Químicos, (link para download abaixo).

Produtos Autorizados

     NCM         -    Substância
2914.11.00    -    ACETONA
2810.00.10    -   ÁCIDO BÓRICO (ÁCIDO ORTOBÓRICO)
2806.10.20    -   ÁCIDO CLORÍDRICO (SOLUÇÃO AQUOSA)
2807.00.10    -   ÁCIDO SULFÚRICO
2915.24.00    -   ANIDRIDO ACÉTICO
2836.30.00    -   BICARBONATO DE SÓDIO
2836.20.10    -   CARBONATO DE SÓDIO ANIDRO
2903.13.00    -   CLOROFÓRMIO
2909.11.00    -   ÉTER ETÍLICO
2815.20.00    -   HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO
2801.20.10    -   IODO (SUBLIMADO)
8104.11.00    -   MAGNÉSIO METÁLICO (TEOR DE PUREZA MÍNIMA 99,8%)
2841.61.00    -   PERMANGANATO DE POTÁSSIO
2902.30.00    -   TOLUENO
2915.31.00    -   ACETATO DE ETILA
2915.33.00    -   ACETATO DE NBUTILA
2926.90.99    -   ACETONITRILA
2915.21.00    -   ÁCIDO ACÉTICO
2915.11.00    -   ÁCIDO FÓRMICO
2905.13.00    -   ÁLCOOL NBUTÍLICO
2905.12.20    -   ÁLCOOL ISOPROPÍLICO
2905.11.00    -   ÁLCOOL METÍLICO
2905.12.10    -   ÁLCOOL NPROPÍLICO
2850.00.90    -   BOROHIDRETO DE SÓDIO
2902.11.00    -   CICLOEXANO
2827.10.00    -   CLORETO DE AMÔNIO
2903.15.00    -   1,2DICLOROETANO
2841.50.14    -   DICROMATO DE POTÁSSIO
2833.11.10    -   SULFATO DE SÓDIO ANIDRO
2207.10.00    -   ÁLCOOL ETÍLICO
3802.10.00    -   CARVÃO ATIVO
2827.20.10    -   CLORETO DE CÁLCIO ANIDRO
2841.50.12    -   CROMATO DE POTÁSSIO
2815.12.00    -   HIDRÓXIDO DE SÓDIO (EM SOLUÇÃO AQUOSA)
2809.20.19    -   ÁCIDO ORTOFOSFÓRICO, OUTROS
2707.10.00    -   BENZENO (BENZOL)
2902.42.00    -   XILENOS (MXILENO)
2710.10.00   -   ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS (EXCETO ÓLEOS BRUTOS) E PREPARAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES, CONTENDO, COMO CONSTITUINTES BÁSICOS, 70% OU MAIS, EM PESO, DE ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS, EXCETO OS DESPERDÍCIOS
 
 
Lei 10.357 de 27 de dezembro de 2001
 
Art. 4º Para exercer qualquer uma das atividades sujeitas a controle e fiscalização relacionadas no art. 1º, a pessoa física ou jurídica deverá se cadastrar e requerer licença de funcionamento ao Departamento de Polícia Federal, de acordo com os critérios e as formas a serem estabelecidas na portaria a que se refere o art. 2º, independentemente das demais exigências legais e regulamentares.
 
 
Portaria MJ - 1274 de 25 de agosto de 2003
 
Art. 9º A renovação da licença deverá ser requerida no período de sessenta dias imediatamente anterior à data de vencimento do Certificado de Licença de Funcionamento, devendo o requerente apresentar, a critério da autoridade competente, os documentos especificados no art. 4º desta Portaria.
 
1º O requerimento para renovação da licença, se protocolizado no prazo previsto neste artigo, prorroga a validade do Certificado de Licença de Funcionamento até a data da decisão sobre o pedido, habilitando a pessoa jurídica a continuar exercendo suas atividades com o referido documento.
 
2º Será automaticamente cancelado o cadastro da pessoa jurídica que não requerer a renovação da licença no prazo especificado no caput, sem prejuízo da aplicação das medidas administrativas previstas no art. 14 da Lei no 10.357, de 2001.
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